O Estado e a jurisdição da consciência: perigos atuais

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“Oboedire oportet Deo magisquam homínibus” (Act. 5, 29)

“15 qui ostendunt opus legis scriptum in cordibus suis, testimonium simul reddente illis conscientia ipsorum, et inter se invicem cogitationibus accusantibus aut etiam defendentibus, 16 in die, cum iudicabit Deus occulta hominum secundum evangelium meum per Christum Iesum.”

“Os quais mostram a obra da lei escrita em seus corações, testificando juntamente a sua consciência, e os seus pensamentos, quer acusando-os, quer defendendo-os; 16 no dia em que Deus há de julgar os segredos dos homens, por Jesus Cristo, segundo o meu evangelho”. (Rm 2, 15-16)

“O cidadão é obrigado em consciência a não seguir as prescrições das autoridades civis quando estes preceitos são contrários às exigências da ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho. A recusa de obediência às autoridades civis, quando suas exigências são contrárias às da reta consciência, funda-se na distinção entre o serviço a Deus e o serviço à comunidade política, “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mt 22,21). ‘E preciso obedecer antes a Deus que aos homens” (At 5,29)” (Catecismo da Igreja Católica, nº 2242)

“Nam contra rationem naturalem est dicere non posse quempiam absolvi a promissione iuramento confirmata per materiae mutationem, illam auferendo et quase irritando” (Francisco Suarez, De Iuramento Fidelitatis V 4).

Há uma relação complexa entre o poder político e sua correspondência moral. Segundo a filosofia clássica, o vínculo entre o poder e o ethos se determina pelo nexo entre o bem comum e as possibilidades da razão prática. Enquanto elemento necessário para o exercício do poder, o bem da comunidade política é também sua finalidade, de forma que os diferentes campos possíveis de ação existentes encontram nele a razão de ser de seus intentos. O bem comum, assim, é a própria expressão concreta da lei natural na política. Não obstante essa clássica lição, o Estado moderno, com sua correspondente afirmação da liberdade de consciência, acabou por fazer surgir, de um lado, 1º) alguns regimes políticos que se constituíram na noção de uma secularização completa do poder civil e, portanto, na formação moral da sociedade através de seus laços espontâneos de interação e cooperação, ou melhor, na constituição de suas relações sociais naturalmente baseadas em fatores de consenso e conflito, e de outro 2º) alguns sistemas de poder que partiram para o que de pior há em termos antropológicos: fizeram do Estado a única fonte da moralidade.

Esse problema, a que chamaremos de “jurisdição da consciência” parte do pressuposto de que o Estado não apenas concentra funções políticas necessárias para a existência institucional de uma esfera pública voltada para a manutenção da ordem e conservação do bem comum, senão que também estabelece que sua área de jurisdição se alargue para além do campo público, atingindo o âmago da consciência humana individual e, com isso, obrigando-a a render-se a preceitos e ações contrárias a dignidade da pessoa.

A jurisdição da consciência tal como a entendemos hoje começa justamente quando nasce o Estado Nacional Moderno, ou seja, na origem dessa nova forma de organização do poder político no ocidente, que busca, através da despersonalização e da institucionalização do poder, fazer frente às guerras civis e religiosas existentes na Europa. De fato, as guerras religiosas se disseminaram, pelo menos em algum sentido, pelo próprio problema da jurisdição de consciência. Porém, com o nascimento do Estado, o desvinculo produzido entre o direito natural clássico e o direito legislativo acabou por exigir que o próprio Estado – nas pessoas de seus agentes – definisse os padrões de certo e errado, de bem e mal, de justo e injusto, temas esses que antes eram resolvidos pela tradição católica e também pelo elo existente entre a representação política e o direito natural. Aliás, na lição dos clássicos e na prática das Cortes medievais – particularmente nos reinos ibéricos – o direito natural era o próprio fundamento do poder, que, embora tivesse sua fonte primária e imediata em Deus (Rm 13, 1), era transferido à comunidade civil e esta, o delegava parcialmente à autoridade política, em um “pactum subjectionis”. Essa lição, presente em toda a tradição católica sobre a origem do poder (em autores como São Isidoro de Sevilha, São Tomas de Aquino e certamente em todos os autores da Segunda Escolástica, principalmente Francisco de Vitória, Domingo de Soto e Francisco Suarez), chamada de translatio, coincidia com o tipo de representação política existente nos reinos medievais espalhados pela Europa. E diga-se que, nessa acepção, nada havia de absolutismo monárquico, existindo antes uma verdadeira fiscalização da atividade política do Rei pelas classes representadas nas Cortes. Há, assim, uma autêntica origem popular do poder na formação dos reinos ibéricos, em consonância com os ensinamentos do direito natural.

Porém, com o surgimento do Estado moderno, a ruptura produzida com a tradição e, assim, com o direito natural, fez com que a produção normativa passasse a ser confeccionada pelo próprio Estado, sem o nexo com àquilo que definia consensualmente o conjunto de padrões simbólicos da cultura, tais como o que é o justo, o que é virtude, etc. A filosofia prática aristotélica, tão presente na tradição, já tratava com precisão do nexo entre os valores e a existência humana, dizendo que uma filosofia de verdade só poderia ser uma filosofia que unisse o campo da ação com o campo da intelecção (é dizer, uma consciência voltada para a unidade entre a inteligência e a verdade). Com a institucionalização do poder político no organismo neutro do Estado, porém, a produção do direito viu-se desconectada dos padrões naturais de referência ofertados pelo direito natural. Conseqüência: alguém precisaria assumir o condão de definir tais padrões. E esse alguém foi o Estado. Com isso, o direito natural era- e sempre foi desde então até hoje- substituído por símbolos construídos sem o nexo com a existência humana e, assim, fictícios para com a ordem concreta da sociedade. O lamentável espetáculo da organização política não encontrava mais, como antes, padrões naturais de referência que pudessem vincular a consciência individual e o exercício real do poder, em uma unidade fornecida pelo direito natural. O direito natural, por assim dizer, é definido como “a participação da lei eterna no coração e na razão do homem”. A lei eterna, direito constitucional escatológico e, portanto, expressão da ordem celeste, desce ao mundo histórico e social mediante um direito produzido no âmago do ser humano, que permite ao mesmo vincular-se à história, ao seu tempo e, o que é mais significativo, ao seu Criador. Esse mesmo direito “natural” via-se agora em cheque: passava a ser substituído por um direito “artificial”. O deuteronômio via-se revogado da vida política moderna: o Estado e seu direito sistematizado passavam a regular a vida social e a assumir a responsabilidade pela conservação da ordem.

Como conseqüência, as arestas e as limitações oferecidas pelo direito natural para quem exercesse o poder passaram a ser esquecidas. Em nome de projetos futuristas e escatológicos de sociedade imaginados por diversos agentes do novo Estado, o direito natural foi trocado por um novo direito, idealizado pelos engenheiros de uma nova sociedade. É como se esses homens substituíssem a Deus e alocassem para si mesmos o papel de construtores da lei eterna, de modo que só eles mesmos poderiam fazer com que a lei celeste descesse até o homem e esse, sendo iluminado por esse “novo deus”, chegasse à verdade. Uma mistura de gnose, doença espiritual e patologia cognitiva.

Ora, assim, abria-se o caminho para que, com a inversão dos símbolos, novas formas de padronização da cultura fossem surgindo, cada qual querendo assumir para si o que antes era papel do direito natural. Aí, nascia o problema da “obrigação de consciência”, isto é, do uso do Estado- neutro e institucional- para estender um conjunto de padrões artificializados e escatológicos para além da consciência própria do agente político, querendo com isso obrigar as consciências de outras pessoas com relação aos comportamentos, práticas e rituais idealizados pelo mesmo. É dizer: o uso do poder para jurisdicionar as diferentes consciências, tornando-as ficticiamente “obrigadas” a seguir os novos padrões. Assim, todo aquele que não se rende à consciência imposta pelos homens-deuses da nova sociedade produzida em laboratório, são desde logo submetidos à punições e revanches. É como se um homem, afeto pela idéia de que pode ser deus de si mesmo, quer também ser deus de outrem, mediante a imposição de sua própria imaginação! A obrigação de consciência, aí, transforma-se num dogma de obediência civil.

O problema da obrigação de consciência é antigo na história ocidental. É fato que os reis antigos estabeleciam junto com a comunidade civil a que representavam o chamado juramento de fidelidade (iuramentum fidelitatis). Tanto o próprio rei quanto as pessoas de seu reinado juravam fidelidade ao pacto firmado por ambos, fidelidade essa restrita aos limites definidos no próprio pacto. Porém, a história demonstra alguns eventos em que os pactos firmados e jurados foram violados e destronados por figuras tirânicas e totalitárias. Veja-se, por exemplo, o caso da Inglaterra de Rei Jaime I. Ali, o juramento de fidelidade mudava de perspectiva em relação ao que significava até então. É que esse monarca, apoiado nas heresias produzidas por sua antecessora, a Rainha Isabel I (uma espécie de autoridade política da reforma), dava seqüência à noção de que o juramento de fidelidade passaria a ser entendido como um dever da comunidade civil de reconhecer na pessoa do monarca também uma autoridade espiritual. Isto é, o rei passava a concentrar seu poder temporal em nome de Deus e, ainda, a substituir o Papa na tarefa de representar espiritualmente a cristandade. Lógico que os católicos ingleses logo contestariam a medida. Para esses, a única autoridade espiritual existente sobre todo o orbe católico era o Papa. Porém, Jaime I insistia em alocar para si essa condição, dizendo ser de “divino iure”. Assim que, contestando a Roma e aos súditos católicos, impôs aos mesmos a obrigatoriedade de vincular suas consciências à autoridade espiritual do rei. Essa medida foi bastante contestada em Roma. Dessa forma, o então Papa Paulo V, já em meio ao caos promovido pela teoria do Direito divino, convocava o então jurista e teólogo Francisco Suarez para oferecer uma resposta adequada para o problema. Assim, Suarez empenhava-se em travar uma apologética da Fé Católica contra toda forma absolutista proposta por Jaime I, exposta em seu Defensor Fidei, Tratado de Defesa da Fé Católica contra os erros e heresias anglicanos, dizendo que a “obrigação de consciência” era devida a Deus, ao direito natural e, assim, ao Papa espiritualmente e ao Rei tão somente no aspecto temporal, segundo os limites definidos no “pactum subjectionis”. Suarez defende a tese de que o juramento de fidelidade deve ser feito dentro dos parâmetros estabelecidos pelo direito natural, considerando que o rei não pode alocar para si todo o poder, senão que sua autoridade se legitima dentro dos limites traçados no pacto de sujeição, a que ele próprio comprometeu-se a preservar nos termos do direito natural da comunidade civil (1).

Dava-se, assim, um tratamento bem acabado para o problema. A consciência e a política eram colocadas nos seus devidos postos frente à ordem das coisas. A fundação da comunidade política encontrava no direito natural sua pedra angular mais profunda. Suarez, acompanhando toda a tradição da Igreja, demonstrava assim que a “obrigação de consciência” jamais pode ser imposta por qualquer autoridade, senão dentro dos padrões referidos 1º primeiro em Deus e, portanto, no direito natural, e depois 2º na própria constituição do “pactum subjectionis”.

Nota-se, dentro disso, que o problema da “obrigação da consciência”, presente na teologia política de Jaime I e de alguns reformadores, chega aos auspícios da atualidade sob novas formas simbólicas. Os regimes totais do século passado demonstraram novos padrões simbólicos artificiais de justificação para a “obrigação de consciência”. A demonstração clara de que nesses sistemas a ideologia partidária substitui a verdade, como se as próprias construções humanas artificiais passassem a ocupar o papel desempenhado pelos valores da ordem humana, é a prova de que ainda a civilização ocidental não se libertara do grave problema da “obrigação de consciência”.

Em todas as sociedades cujo vínculo entre a consciência e a política não é determinado segundo o direito natural, ocorre uma substituição desse mesmo direito por formas alternativas de padronização dos comportamentos e da consciência humana. Por isso, nossas atuais democracias seculares, que partem justamente da ausência de padrões definidos, acabam por serem absorvidas por aqueles signos artificiais que congregam uma ampla aceitação por parte da sociedade. A “obrigação de consciência” vai sendo, paulatinamente, imposta sem a percepção clara daqueles que estão envolvidos no espaço público deliberativo da democracia. Essa estratégia- tão cara ao gramscianismo e à revolução cultural a que estamos vivenciando- é tomada não apenas como uma revolução no sentido político, senão também no sentido da consciência. De uma democratização do processo político (o que Robert Dahl chama de Poliarquia (2)) passamos a uma democratização do foro da consciência!

Há uma verdadeira politização da consciência, ou melhor, uma extensão da conjunção de padrões ideológicos para além do mero campo político, atingindo a própria consciência dos indivíduos concretos da sociedade. E, claro, a imposição desses padrões se determina mediante a assunção de uma cultura geral onde eles são entendidos como “modo correto de se viver e pensar”. A jurisdição da política passa a alargar sua esfera de abrangência; agora, as consciências são submetidas- querendo ou não- à uma revolução da cultura (3). Se você, por exemplo, não for abortista, trate de mudar de opinião, se não será punido pela “sociedade perfeita”. Começa-se uma onda de estigmatização daqueles que não obrigam suas consciências à essa nova fórmula cultural predominante. A jurisdição da consciência totaliza sua summa potestas para dentro do indivíduo. A pessoa humana é integrada no Estado não como sujeito de direitos e deveres, mas como parte integrada na engenharia social, onde é o indivíduo quem trabalha para o Estado, e não o Estado para o ser humano. O poder político penhora a alma do homem com um projeto mecânico e utópico de sociedade ideal, onde o interior do homem, sua percepção da realidade e seu sentido de vida são amortizados em um cálculo de subtração da consciência individual frente à uma cultura dissimulada. A existência humana concebe a si mesma não com base em uma relação de dependência entre o eterno e o temporal, mas entre um demiurgo e a inconsciência de si: um deus imanente vinculado à própria consciência de não se pode viver sem o líder mitificado. No caso atual, esse líder mitificado é simbolizado na esfera dos grupos sociais, que reproduzem “modus vivendi” inteiramente artificiais, apoiados em símbolos da nova era. Assim, a obrigação de consciência se determina pela introdução desses novos padrões na alma e na maneira de viver de indivíduos infantis psiquicamente, alienados de seus contextos existenciais e absolutamente patológicos em seus sentidos próprios de vida. Uma onda de falsidade atinge os membros da sociedade, que passam a viver de formas distintas do que realmente pensam.

São Tomás distingue dois aspectos da consciência humana entre a chamada consciência meramente psicológica e a consciência psicológica-moral. Diz o Aquinate que se a primeira representa a autonomia cognitiva existente no homem, a segunda é a própria fundamentação da primeira, pois a vincula ao bem objetivo, isto é, ao último fim da existência humana que é Deus (4). O “Bem” conhecido, assim, é como que um repuxo, um apetite natural ao homem, que passa a empreender sua consciência para o justo bem, isto é, para existir em conformidade àquele telos. Um bem amável, apetecível, isto é, um reflexo da lei moral objetiva na consciência do ser humano. A consciência, assim, em sintonia com o direito natural, é a própria reta razão, um auto-juízo sobre si. Os hábitos próprios da pessoa são, nesse diapasão, corrigidos por uma consciência voltada para a confissão de que se é imperfeito e que, por isso, se precisa melhorar. A reta-razão passa a ser, assim, o nexo definidor dos comportamentos, dos hábitos, em suma, da prudência humana, entendida como saber e agir moral. A consciência livre, portanto, passa a ser monitorada pelo próprio amor pessoal a Deus e pela própria presença de Deus na pessoa.

Concluindo, a manifestação mesma da ordem sobrenatural na ordem natural se resolve por um vínculo de amor presente na consciência individual em direção a Deus, e não por meio de uma cultura falsa e artificial como a atual. Por isso, caso o atual estado da cultura promova qualquer forma de violação ao direito natural (ou seja, às leis do Reino de Deus) é imperativo que nos desobriguemos conscientemente, desobedecendo civilmente qualquer forma de poder político nesse sentido. Não podemos tolerar que os Jaimes I´s de hoje possam, em nome dos “direitos humanos”, da “justiça social”, e da “igualdade”, promover o que há de mais totalitário: a obrigação de consciência e o juramento velado de fidelidade à um projeto messiânico e escatológico de sociedade civil.

Notas:

1 – SUAREZ, Francisco. Defensor Fidei: III- Principatus Politicus. 1ª ed. Madrid: CSIC- Corpus Hispanorum de Pace, 1965, p. 33.

2 – DAHL, Robert. Poliarquia. 1ª ed. São Paulo: Edusp, 2005, p. 25 e seguintes.

3 – Nesse sentido, ver CARVALHO, Olavo de. A Nova Era: Fritjof Capra e Antonio Gramsci. Disponível no endereço eletrônico: www.olavodecarvalho.org

4 – AQUINO, São Tomás. Summa Theologiae: Tratado da Bem-aventurança e dos Atos Humanos, 1-2, q. 1 a 21.

AUTOR: Marcos Boeira

FONTE: Mídia Sem Máscara

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